Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC)

IFRS 18 – a nova norma de apresentação das demonstrações financeiras: principais mudanças, implicações práticas e oportunidades de pesquisa

Bruno Meirelles Salotti — 2024-09-30

Sem resumo.

Palavra do Editor

Gerlando Augusto Sampaio Franco de Lima — 2024-09-30

Motivação acadêmica: perspectiva sob a ótica da Teoria da Autodeterminação

Claudio Marques — 2024-09-30

Objetivo: Verificar em que medida a motivação dos acadêmicos se altera no decorrer do curso de Ciências Contábeis.
Método: Os dados foram coletados durante os anos letivos 2016 a 2021, por levantamento, utilizando a escala de motivação acadêmica (EMA), com base na Teoria da Autodeterminação (TAD). Nas análises foram usadas distribuição de frequência, gráficos boxplot e teste de Wilcoxon pareado. A amostra resultou em 583 participantes, dos quais 163 responderam tanto no primeiro quanto no quarto ano, totalizando
746 respostas. Resultados: Os resultados evidenciaram que a motivação dos acadêmicos se alterou no decorrer do curso. Foi detectada uma queda, estatisticamente significante, na motivação dos fatores: motivação interna de saber e de realização e motivação externa de identificação, bem como um aumento na desmotivação. Contribuições: O estudo contribui ao confirmar que o comportamento de alteração nos níveis motivacionais ao longo do curso foi o mesmo, tanto para alunos que responderam no início e no final do curso quanto para aqueles que responderam apenas no início ou no final. Contribui também ao evidenciar os fatores que sofreram oscilações, permitindo que decisões/ações possam ser tomadas por coordenadores e professores para melhorar os pontos críticos.

Efeito dos incentivos fiscais de IPI, ICMS exportação, PIS e Cofins sobre o resultado orçamentário corrente dos municípios

Marconi Silva Miranda — 2024-09-30

Objetivo: Avaliar os efeitos das políticas de incentivos fiscais, aplicadas simultaneamente sobre o IPI, o ICMS exportação, o PIS e a Cofins, no equilibro orçamentário dos municípios brasileiros. Método: A amostra considerada foi de 5.570 municípios brasileiros, com o uso de dados secundários. A amplitude temporal, delimitada pela disponibilidade dos dados, variou entre os anos de 1999 e 2017. Foram estimados modelos econométricos para dados em painel em etapas. Para instrumentalizar a estimação dos modelos, primeiro testou-se a estacionariedade da série temporal. Depois, aplicou-se o teste de consistência dos estimadores de Durbin-Wu-Hausman para verificar a existência ou não de endogeneidade entre a variável dependente e a variável explicativa. Resultados: Os principais resultados indicaram que em geral as políticas de incentivos fiscais não favoreceram o equilíbrio fiscal das finanças municipais. Contribuições do estudo: O estudo avança e inova, ao analisar o equilíbrio fiscal das finanças públicas dos municípios brasileiros em um cenário de múltiplas políticas de isenções fiscais adotadas simultaneamente. Quanto às implicações para os formuladores de políticas públicas, os resultados indicam que esses atores políticos não têm conhecimento de quão sensível os municípios são diante das manobras políticas e fiscais nos níveis superiores do Governo.

Fenômeno Impostor, Comparação Social e Cyberloafing em Redes Sociais de Graduandos em Ciências Contábeis

Alison Martins Meurer — 2024-09-30

Objetivo: O Fenômeno Impostor (FI) é, de fato, um mecanismo psicológico que tem ganhado destaque na literatura nacional e internacional devido às suas múltiplas consequências e interações. A partir de indícios de um possível relacionamento com variáveis relativas à comparação social e ao uso das redes sociais, este estudo buscou analisar a relação entre o nível do Fenômeno Impostor e o cyberloafing praticado em redes sociais durante as aulas mediadas pela Orientação para a Comparação Social (OCS) de estudantes de graduação do curso de Ciências Contábeis. Método: Os testes ANOVA e Modelagem de Equações Estruturais (MEE) foram conduzidos com o apoio
de 502 participações obtidas via survey entre estudantes brasileiros de Contabilidade. Resultados e contribuições: Os resultados apontaram que há diferenças significantes a partir do nível do FI para as dimensões de habilidades e opiniões da OCS, bem como para o cyberloafing. O modelo relacional indicou que, apesar de haver relações diretas e significantes entre o FI com a OCS e o cyberloafing, não se pode afirmar que a OCS medeia essa relação. Esse resultado indica que a OCS propulsiona os efeitos do FI sobre o cyberloafing praticado durante as aulas em redes sociais. Observar essas variáveis no âmbito das políticas de ensino e nas metodologias dos docentes apresenta-se como uma das principais contribuições e reflexões do estudo.

Impacto da complexidade tributária e dos parcelamentos na desobediência tributária no Brasil: um estudo no âmbito da tributação federal relacionada ao IRPJ, à CSLL, ao PIS/Pasep e à Cofins

Antonio Gomes — 2024-09-30

Objetivo: Verificar se, no âmbito da tributação federal, a complexidade tributária e os parcelamentos especiais repetitivos estão associados ao aumento da probabilidade de desobediência tributária das empresas listadas na B3. Método: Foi desenvolvido um modelo logit em painel estimando a probabilidade de uma empresa ser desobediente a partir das variáveis independentes complexidade tributária, parcelamentos especiais, probabilidade de fiscalização, custos de fiscalização, taxa Selic e utilidade esperada, controladas pela liquidez corrente, EBITDA e tamanho da empresa. Resultados: A pesquisa identificou que a complexidade tributária e os parcelamentos especiais repetitivos aumentam a probabilidade da desobediência tributária das empresas listadas na B3. Os resultados também evidenciaram que a baixa probabilidade de fiscalização, assim como os altos custos de fiscalização, a necessidade de caixa e a utilidade esperada afetam positivamente a probabilidade da desobediência tributária nas empresas analisadas. A partir desses resultados, entende-se que o Brasil deve reduzir a sua complexidade tributária desnecessária. Contribuições: Compreender os determinantes e as consequências da desobediência tributária no Brasil é significativo para melhor gestão dos recursos escassos da fiscalização, bem como norteia políticas públicas eficientes para geração de emprego e renda para a população. Assim, a pesquisa contribui com toda a sociedade ao evidenciar a necessidade de uma reforma tributária que reduza a complexidade tributária desnecessária e facilite a compreensão das leis tributárias.

Governança corporativa: os investidores institucionais importam para as empresas brasileiras?

Filipe Manarte Scaramussa — 2024-09-30

Objetivo: Este estudo analisou a relação entre a presença de investidores institucionais no quadro acionário das companhias brasileiras e suas práticas de governança corporativa. Método: A amostra abrangeu 118 empresas observadas entre 2010 e 2020, totalizando 1.298 observações empresa-ano. O Índice de Práticas de Governança Corporativa (IPGC) foi utilizado para mensurar a qualidade da governança corporativa das empresas da amostra. Observou-se a quantidade de investidores institucionais presentes no quadro acionário das companhias, classificando individualmente aqueles com participações relevantes. Resultados: Os achados obtidos por meio de regressão por GMM-Sys demonstram uma relação positiva entre a participação de fundos de pensão e o IPGC, resultado contrário ao de estudos nacionais anteriores e em linha com a literatura internacional. Demonstram ainda que empresas que apresentam base acionária com maior presença de investidores institucionais tendem a apresentar melhores práticas de governança. Contribuições: Os achados do estudo detalham a relação entre os investidores institucionais e as práticas de governança corporativa das empresas nas quais eles investem, bem como permitem que o leitor compreenda a evolução da governança corporativa e da participação dos investidores institucionais no mercado brasileiro durante a última década.

O Fator Moderador da Reputação Corporativa sobre a RSC na Agressividade Fiscal

Hellen Karla de Araújo Ideião Bizerra — 2024-09-30

Objetivo: O trabalho analisou a influência da reputação corporativa (RC) como fator moderador da responsabilidade social corporativa (RSC) na agressividade fiscal das empresas da B3. Método: A amostra totalizou 106 empresas de capital aberto listadas na bolsa de valores brasileira, no período de 2010 a 2021, gerando assim 1.272 observações. Foi utilizado o modelo de dados em painel para análise dos dados. A proxy para RC foi a classificação do Anuário da Revista Exame. Para RSC, foi coletada a pontuação ESG da Refinitiv Eikon®. A ETR Diferencial Normalizada foi utilizada como proxy para agressividade fiscal. Resultados: Os resultados mostraram relação negativa entre agressividade fiscal e RC, quanto à agressividade e RSC, não houve significância estatística. Contudo, a relação se inverte quando a RC modera a RSC, o que pode ser explicado pela Teoria do Licenciamento Moral, em que empresas com créditos morais (representadas pela RC e níveis altos de RSC conjuntamente) utilizariam de sua licença moral para serem mais agressivas. Contribuições: O trabalho propõe uma medida de agressividade fiscal que visa maior precisão e confiabilidade, a ETR Diferencial Normalizada. Assim como agrega com mais uma análise acerca do tema, avaliando o fator moderador da RC e RSC sobre a agressividade.