TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES COM CRÉDITOS DE CARBONO EM EMPRESAS BRASILEIRAS COM PROJETOS MDL

  • Vanderlei dos Santos Universidade Regional de Blumenau - FURB
  • Ilse Maria Beuren Universidade Regional de Blumenau - FURB
  • Darcle Costa Silva Haussmann Universidade Regional de Blumenau - FURB
Palavras-chave: Créditos de carbono, Tratamento tributário, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Resumo

O estudo objetiva identificar o tratamento tributário aplicado nas operações com créditos de carbono em empresas brasileiras que estão desenvolvendo projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Para tal, realizou-se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa dos dados, coletados por meio de questionário enviado a todas as empresas brasileiras que possuem projetos de MDL aprovados sem ressalvas pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), conforme listagem do Ministério da Ciência e Tecnologia. Das 117 empresas listadas, somente cinco responderam o instrumento de pesquisa, constituindo assim, uma amostra por acessibilidade. Os resultados mostram que quanto ao tratamento tributário aplicado nas empresas investigadas, deve haver tributação do IRPJ e CSLL nas operações com créditos de carbono. Referente à incidência de PIS, COFINS, ISS, há empresas que entendem que estes tributos incidem e outras são de opinião que não há incidência. No entanto, constatou-se que há uniformidade sobre o entendimento da não incidência de ICMS e IOF. Conclui-se que ainda não há uniformidade de entendimento sobre a tributação cabível nas empresas pesquisadas, o que se justifica por ainda não haver legislações tributárias específicas sobre créditos de carbono no Brasil.

Biografia do Autor

Vanderlei dos Santos, Universidade Regional de Blumenau - FURB

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da

Universidade Regional de Blumenau - FURB

Ilse Maria Beuren, Universidade Regional de Blumenau - FURB
Doutora em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP
Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau - FURB
Darcle Costa Silva Haussmann, Universidade Regional de Blumenau - FURB

Mestre em Ciências Contábeis pela

Universidade Regional de Blumenau - FURB

Publicado
27-06-2012
Como Citar
Santos, V. dos, Beuren, I. M., & Haussmann, D. C. S. (2012). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES COM CRÉDITOS DE CARBONO EM EMPRESAS BRASILEIRAS COM PROJETOS MDL. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 6(2). https://doi.org/10.17524/repec.v6i2.62
Seção
Artigos