ANÁLISE DO GRAU DE CUMPRIMENTO DAS PRÁTICA S DE DIVULGA ÇÃO DEFINIDAS PELO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 13 NO ÂMBITO DAS COMPANHIAS ABERTAS

Resumo

Com base nas Leis nº 11.638/07 e nº 11.491/09, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 13, visando assegurar que as primeiras demonstrações contábeis elaboradas representem um adequado ponto de partida para a Contabilidade de acordo com a nova legislação, definiu um conjunto mínimo de práticas de divulgação para adoção pelas companhias quando da publicação das demonstrações do exercício findo em dezembro de 2008. A presente pesquisa teve como principal objetivo investigar o grau de cumprimento das orientações de divulgação definidas no CPC 13 pelas companhias listadas na BM&FBovespa e examinar se existiu uma maior observância pelas empresas dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa (NDGC). Este estudo descritivo investigou as notas explicativas das Demonstrações Financeiras Padronizadas publicadas do exercício encerrado em 2008 de 334 companhias (amostra). Foram utilizadas técnicas de estatística descritiva numa análise geral e realizados testes não paramétricos de diferenças entre médias, utilizando-se o modelo de Mann-Whitney para a aferição das hipóteses de pesquisa. Constatou-se um baixo grau de cumprimento das orientações de divulgação do CPC 13 pelas companhias abertas e, verificou-se que nas empresas listadas nos NDGC da BM&FBovespa foi maior a observância do normativo, quando comparadas com as do segmento tradicional.