ANÁLISE DO DISCLOSURE DOS PRECATÓRIOS PÚBLICOS: INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTOS DA TEORIA CONTÁBIL

  • Lucas Oliveira Gomes Ferreira Universidade de Brasília
  • Diana Vaz de Lima Universidade de Brasília
Palavras-chave: Precatórios Públicos, Disclosure, Contas Públicas.

Resumo

A finalidade do estudo é analisar o disclosure dos precatórios públicos à luz da Teoria Contábil, além de verificar se a legislação vigente interfere no tratamento contábil desses valores. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o arcabouço legal e procedimentos contábeis adotados e efetuada coleta de dados no Sistema de Coleta de Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SISTN), no período de 2004 a 2009, além de levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. A justificativa do estudo está na percepção de que mais da metade dos precatórios públicos não está registrada nas contas públicas. Como consequência, considerando que os precatórios configuram (1) direito líquido e certo ao requerente no processo e (2) dívida efetiva do ente público, a falta de disclosure prejudica tanto o beneficiado pela decisão judicial - que não vê refletido seu direito nas contas públicas e nem tem expectativa para recebimento, - quanto o gestor governamental e a sociedade - que não dispõem de informações confiáveis que permitam gerenciar esses valores de maneira eficaz. A inovação consiste na discussão sobre a identificação do adequado momento do fato gerador dos precatórios públicos e da proposta de disclosure considerando a classificação de risco. Conclui que a influência da legislação vigente e a não observância dos fundamentos da doutrina contábil estão entre os prováveis fatores que têm afetado a adequada contabilização dos precatórios no âmbito da Administração Pública brasileira.

Biografia do Autor

Lucas Oliveira Gomes Ferreira, Universidade de Brasília
Graduação em Ciências Contábeis - UnB Servidor Público Federal - TJDFT
Diana Vaz de Lima, Universidade de Brasília
Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - UnB Doutorado em andamento (UnB/UFPB/UFRN) Mestre em Administração (2001 - UnB)
Publicado
27-03-2012
Como Citar
Ferreira, L., & Lima, D. (2012). ANÁLISE DO DISCLOSURE DOS PRECATÓRIOS PÚBLICOS: INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTOS DA TEORIA CONTÁBIL. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 6(1). https://doi.org/10.17524/repec.v6i1.152
Seção
Artigos