O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios: o caso do Paraná

Autores

  • Wilson Gerigk Universidade Federal do Paraná
  • Ademir Clemente UFRJ
  • Marinês Taffarel Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17524/repec.v4i3.251

Resumo

Este artigo tem por objetivo mensurar e avaliar os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos pequenos municípios paranaenses com população entre 10 e 20 mil habitantes, tendo como referência as peculiaridades e atribuições dos governos locais. A fundamentação teórica compreende os conceitos relacionados à organização do setor público brasileiro, LRF, administração pública gerencial, gestão municipal e, especificamente, à gestão financeira municipal. A pesquisa é caracterizada do ponto de vista metodológico como descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos; e quantitativa quanto à abordagem do problema. São analisados os municípios paranaenses com população entre 10 e 20 mil habitantes que disponibilizaram informações na base de dados Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional (Finbra). A técnica estatística empregada é a regressão linear múltipla. Nas análises de regressão, foram incluídas 22 variáveis explicativas, envolvendo aspectos financeiros e de gestão dos municípios. Conclui-se que o espaço de manobra dos pequenos municípios paranaenses não foi reduzido pela LRF como era esperado e, sim, aumentado tanto em termos absolutos como em termos relativos, o que evidência significativa melhoria da gestão financeira. Além disso, as análises de regressão e as análises complementares envolvendo o coeficiente de espaço de manobra sobre as despesas correntes mostram significativa mudança estrutural como decorrência da LRF.

Biografia do Autor

Wilson Gerigk, Universidade Federal do Paraná

Contador. Especialista em Gestão de Negócios - Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná - Professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Centro-Oeste.

Ademir Clemente, UFRJ

Economista e Engenheiro. Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lecionou em graduação e em pós-graduação nos Estados Unidos da América. Pósdoutorado na Universidade de Londres. Professor da Universidade Federal do Paraná no Mestrado em Contabilidade.

Marinês Taffarel, Universidade Federal do Paraná

Contadora. Especialista em Gestão de Negócios e Especialista em Gestão de Pessoas. Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná. Professora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Centro-Oeste.

Downloads

Publicado

20-12-2010

Como Citar

Gerigk, W., Clemente, A., & Taffarel, M. (2010). O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios: o caso do Paraná. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 4(3), 44–69. https://doi.org/10.17524/repec.v4i3.251

Edição

v. 4 n. 3 (2010)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito pela criação original.

b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na REPeC.

c) Os artigos e resenhas publicados na REPeC são de responsabilidade exclusiva dos autores.

d) Após sua aprovação, os autores serão identificados em cada artigo, devendo informar à REPeC sua instituição de ensino/pesquisa de vínculo e seu endereço completo.