AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E AUDITORIA CONTÁBIL AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS PARA A OTIMIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.17524/repec.v8i1.953Palavras-chave:
política ambiental, relatórios ambientais, relatórios contábeisResumo
A política ambiental é um conjunto de diretrizes, objetivos e instrumentos de ação que o poder público utiliza para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. Alguns desses instrumentos ainda não estão institucionalizados, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que objetiva desenvolver um estudo macro dos impactos causados ao meio ambiente e à comunidade; e a Auditoria Contábil Ambiental (ACA), que consiste na confrontação das informações dos relatórios ambientais e contábeis. Assim, questiona-se: a) quais problemas gerados pela ausência da AAE e da ACA na política ambiental brasileira? b) como a inserção da AAE e da ACA contribuiria para a solução dos problemas específicos detectados? Este artigo tem como objetivo demonstrar que existe uma lacuna na política ambiental por desconsideração desses instrumentos. O referencial teórico foi construído tendo como base contabilidade ambiental, auditoria ambiental e política pública. Utilizou-se como método a análise descritiva em relação a seus objetivos, sendo realizada pesquisa bibliográfica e exploratória sobre os temas: políticas públicas, AAE e ACA. Conclui-se que é necessária a institucionalização da AAE e da ACA, na fase inicial e final, respectivamente, do processo de instalação e acompanhamento de empreendimentos impactantes ao meio ambiente, pois o fato de não serem compulsórios, revelaram uma lacuna na política ambiental, tornando-a frágil.Referências
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