Tratados destinados a evitar a bitributação internacional sobre a renda e a sua relação com os investimentos que envolvem o Brasil

  • Jônatas de Pessoa Alburquerque Martins Assistente em Administração do Departamento de Contratos e Execução Orçamentária da Universidade Federal do Ceará
  • Jackeline Lucas Souza Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Palavras-chave: Bitributação internacional, Investimento estrangeiro direto, Tributação sobre a renda.

Resumo

Visando combater a evasão fiscal e facilitar o fluxo de investimentos, os países celebram acordos destinados a combater a bitributação da renda. O estudo tem como objetivo investigar o impacto dos tratados para evitar a dupla tributação da renda nas relações de investimentos estrangeiros diretos do Brasil. A análise compreendeu 162 países e jurisdições com os quais ocorreram transações de investimentos provindos do Brasil ou que o tenham como receptor, no período de 2005 a 2011. Aplicou-se a técnica de análise de dados em painel, pela seleção de seis variáveis independentes, a fim de verificar o comportamento dos tratados de dupla tributação diante dos investimentos. Verificou-se, por meio do modelo estimado, que esses tratados tiveram impacto positivo e estatisticamente significante – se comparado com estudos anteriores – no volume de investimento estrangeiro direto. Dividindo-se a amostra entre os investimentos recebidos e realizados pelo Brasil, identificou-se que o aumento foi maior no investimento estrangeiro direto recebido (130,1%) do que no realizado (76,9%), ainda que, em ambas as análises, esta tenha sido a segunda variável de maior impacto positivo no modelo. Conclui-se que, exclusivamente no cenário brasileiro, a dupla tributação internacional da renda é fator relevante na decisão de investimento, uma vez que a presença de tratados que buscam assegurar o investidor no recebimento de rendimento sem dupla tributação incrementa, substancialmente, os fluxos de investimento. O presente estudo diferencia-se dos anteriores pela amostra que contém apenas tratados em vigor no Brasil.

Biografia do Autor

Jônatas de Pessoa Alburquerque Martins, Assistente em Administração do Departamento de Contratos e Execução Orçamentária da Universidade Federal do Ceará
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará
Jackeline Lucas Souza, Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza – Unifor

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Publicado
16-11-2014
Como Citar
Martins, J. de P. A., & Souza, J. L. (2014). Tratados destinados a evitar a bitributação internacional sobre a renda e a sua relação com os investimentos que envolvem o Brasil. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 8(4). https://doi.org/10.17524/repec.v8i4.1035
Seção
Artigos