Treaties to avoid international double income taxation and their relation with investments involving Brazil
DOI:
https://doi.org/10.17524/repec.v8i4.1035Keywords:
International double taxation, Direct foreign investment, Income taxationAbstract
To fight against fiscal evasion and facilitate the investment flow, the countries close agreements to go against double income taxation. This study aims to investigate the impact of the treaties to avoid double income taxation on the direct foreign investment relations of Brazil. The analysis included 162 countries and jurisdictions with which investments transactions were closed that originated or were received in Brazil, between 2005 and 2011. The panel data analysis technique was applied through the selection of six independent variables, in order to verify the behavior of the double taxation treaties in view of the investments. Through the estimated model, it was verified that these treaties had a positive and statistically significant impact – when compared to earlier studies – on the direct foreign investment volume. When dividing the sample between the investments received and made in Brazil, a greater increase was identified in the direct foreign investments received (130.1%) than in the investments made (76.9%), although this was the variable with the second largest positive impact in the model. In conclusion, exclusively in the Brazilian context, the international double income taxation is a relevant factor in the investment decision, as the presence of treaties to guarantee the investors in the receipt of revenues without double taxation substantially increases the investment flow. This study differs from earlier research by the sample that only contains treaties in force in Brazil.References
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