Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção

Abstract

A partir do processo de reforma e de modernização, o Estado redefiniu seu papel, deixando de ser o responsável exclusivo pelo desenvolvimento social e econômico, por meio da produção de bens e serviços, para se adaptar a uma nova função de “Estado Gerencial”. Essa reforma priorizou a transferência de determinadas atividades para o setor privado. A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil. Neste artigo, buscou-se demonstrar como a Transparência das Contas Públicas (TCP) pode inibir a prática da corrupção na gestão pública através da influência do controle social. Reconhece-se a TCP como um meio de informação social que deve ser adequado ao entendimento do público-alvo. Nesse sentido, o principal objetivo deste estudo é evidenciar a relação entre Estado, transparência e controle social como formas de combate à corrupção. O propósito específico está em contribuir para o aprofundamento do debate sobre as estratégicas mais adequadas para a implantação de um programa que possibilite um controle eficaz contra a corrupção no País. Como resultado, o estudo apresenta reflexões sobre a necessidade de que a sociedade exerça sua cidadania, o que levará a pressionar os gestores públicos a atenderem à legalidade e a realizarem uma administração responsável.